Curtas – Bônus dos auditores

A Receita Federal regulamentou como será feito o pagamento do bônus de produtividade dos auditores fiscais. A Portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União de ontem, estabelece as metas para este ano e para dezembro de 2016 para o cálculo do "Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira". A portaria divulga a fórmula para o cálculo do benefício criado pela Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, com detalhes. Por exemplo, um fator de multiplicação que deverá ser usado nessa conta será obtido a partir dos resultados apurados para o "Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta". A nova norma entrou ontem em vigor mas, esta semana, advogados pediram a suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) afirmar que o novo bônus impediria os conselheiros da Fazenda de julgar os processos. Isso porque eles poderiam ter interesse econômico, direto ou indireto nos julgamentos. Além disso, tributaristas temem que a adoção do novo bônus aumente o número de autuações fiscais aplicadas aos contribuintes.

Aplicativo da OAB

De modo a facilitar a pesquisa sobre profissionais da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibiliza gratuitamente – na Apple Store ou no Google Play – o download do aplicativo Cadastro Nacional dos Advogados, compatível com celulares e tablets com sistema IOS ou Android. Tal qual a ferramenta do site da Ordem, o cadastro nacional reúne informações práticas sobre os advogados, bem como a situação dos profissionais para o exercício da advocacia. O sistema é mantido pela OAB Nacional e traz todos os profissionais inscritos nos quadros da entidade. A consulta pode ser por nome, seccional, número da inscrição e tipo de inscrição, se estagiário, advogado ou suplementar.

Concurso para juiz

As inscrições para o XVI Concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) estarão abertas até as 14h de 14 de fevereiro. De acordo com o Edital TRF2-EDT-2016/00009, o candidato deverá preencher o formulário de Inscrição Preliminar, que está disponível no espaço do candidato, em www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/concursos/magistrados/16o-concurso/.

Fonte : Valor

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