Ministério cria grupo com poder para mudar demarcação de terras indígenas

O Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com poder para reavaliar os processos de demarcação de terras indígenas em andamento, realizar "diligências" e observar "cumprimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)".

A portaria, publicada ontem no "Diário Oficial da União", altera o sistema de demarcação em vigor no país desde meados dos anos 90. O processo de demarcação hoje em vigor segue o rito previsto no Decreto 1.775, de janeiro de 1996,

Por esse decreto, a análise antropológica da terra apontada como indígena e o contraditório na discussão, incluindo a manifestação de partes interessadas e a apresentação de laudos e testemunhas, ocorrem no decorrer do processo sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Com a portaria publicada ontem, o Ministério da Justiça passa a deter, na prática, o poder de rever todo o processo original da Funai. Segundo a portaria, o ministro da Justiça poderá convocar "audiência pública para debates sobre a matéria do processo".

A portaria também abre espaço para a ação de grupos de pressão do meio ruralista, como sindicatos de produtores rurais, ao estabelecer que poderão "ser criados outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas".

Ao falar sobre "jurisprudência do STF", a portaria abre espaço para a adoção, pelo Executivo, da tese do "marco temporal", levantada por alguns ministros, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem nelas em outubro de 1988, ou se tivessem brigado judicialmente por elas depois disso.

Por Folhapress, de São Paulo

Fonte : Valor

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