SP acaba com isenção de ICMS das carnes

Karime Xavier/Folhapress

Gôndola de carnes em rede varejista; preço a consumidor deve subir com fim de isenção do ICMS para produto em SP

As carnes vendidas no varejo do Estado de São Paulo, principal mercado consumidor do país, devem ficar mais caras a partir de 1º de abril. No fim do ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, editou decreto extinguindo a isenção de ICMS que beneficiava o segmento de carnes desde 2009.

A medida, que faz parte de uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo paulista, pode ocasionar uma elevação de até 8% nos preços das carnes a depender da margem dos varejistas, de acordo com os cálculos do vice-presidente Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório.

Publicado na edição de 30 de dezembro do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", o decreto 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final. Para os frigoríficos, o imposto será de 7%, patamar que vigia até 2009.

"Com certeza, a motivação é arrecadatória", disse o tributarista Marcos Pagliaro, do escritório Fagundes Pagliaro Advogados. Em meio à crise, a arrecadação de ICMS do Estadão de São Paulo caiu 0,3% em termos nominais entre janeiro e novembro e 8,6% em termos reais.

Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda informou que o fim da isenção está fundamentado em estudos que "indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação". O processo de revisão dos benefícios, acrescentou a secretaria, se deve à "grave crise econômica" do país.

Segundo a Fazenda paulista, a revisão do ICMS das carnes terá efeito "neutro" para a cadeia produtiva. "O ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no país, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria", informou a secretaria, em nota.

De fato, os frigoríficos não serão afetados pela medida, disse Glauco Honório, do Sinafresp. Segundo ele, o decreto que extinguiu a isenção do ICMS para as carnes também estabeleceu crédito outorgado dos mesmos 7%. Na prática, as indústrias não pagarão o imposto, acrescentou Marcos Pagliaro.

Em contrapartida, o varejo – e, consequentemente, os consumidores -, não ficarão imunes. "O ajuste de preços está no supermercados em razão da diferença de alíquotas", disse Pagliaro.

Como a alíquota dos supermercados é 11% – ante 7% das indústrias -, o aumento mínimo do preço das carnes para os supermercados repassarem a alta de impostos seria de 4%, segundo o vice-presidente do Sinafresp. Mas os produtos terão seu valor majorado em 4% apenas se o preço de venda for equivalente ao valor da aquisição das carnes junto às indústrias.

Como as varejistas embutem suas margens nos preços- portanto, o valor de venda será necessariamente maior que o de compra -, o aumento das carnes tende a ser maior. Por outro lado, os supermercados podem não conseguir repassar integralmente a alta do ICMS devido à crise ou em razão da concorrência, ponderou Honório.

O gerente de economia e pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Rodrigo Mariano disse que o reajuste dos preços das carnes tende a ficar entre 6% e 7%, ressalvando que esse ajuste ficará em linha com a inflação de alimentos esperada para 2017. "Como não tem estratégia de saída, o que vai acontecer no fim das contas é um repasse", afirmou.

Procuradas, a Abiec e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representam as indústrias de carnes, não comentaram a decisão do governo de São Paulo.

Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *