Carf volta a julgar tributação de controladas da JBS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está próximo de definir processos que discutem a tributação do lucro de controladas indiretas da JBS no exterior, que foram administradas por meio de holding na Dinamarca. São duas autuações analisadas pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção por não pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos de 2008 e 2010. Os autos somam R$ 148 milhões.

A questão dividiu os conselheiros. Na retomada do julgamento ontem, após um empate na análise de uma das autuações, o último a votar, o presidente da turma, Luiz Tadeu Matosinho Machado, decidiu pedir vista.

Por enquanto, três dos sete conselheiros votaram pela manutenção da cobrança referente ao ano de 2010 e três pelo cancelamento de parte dela. Na outra, do ano de 2008, há um voto pela manutenção e cinco para conversão em diligências – para conferir se o contribuinte ofereceu o valor à tributação.

Nos processos, a JBS questiona o fato de a fiscalização ter desconsiderado a existência da controlada direta – a holding na Dinamarca – com a alegação de que era uma empresa fictícia, não operacional, que se valia do mecanismo jurídico para não trazer valores das indiretas para o Brasil. Entre as duas autuações, ocorreram alterações na estrutura da holding.

O julgamento estava suspenso desde setembro do ano passado, por um pedido de vista. Na ocasião, somente a relatora do caso, conselheira Talita Pimenta Félix, representante dos contribuintes, havia votado, de forma favorável à tributação.

Na sessão de ontem, o conselheiro Alberto Pinto Souza Júnior, representante da Fazenda, votou para encaminhar uma das autuações a diligências e cancelar parcialmente a outra. No voto, considerou que, no primeiro caso, a fiscalização não poderia desconsiderar a existência da controlada direta, na Dinamarca, que teve prejuízo, para tributar o lucro das controladas indiretas.

"Não se pode tributar o lucro de uma controlada indireta em que a empresa brasileira não tem o mínimo de controle", afirmou Souza Júnior. Outros quatro conselheiros acompanharam o pedido de diligências.

No segundo caso, o conselheiro cancelou parcialmente a autuação, afastando valores referentes a controladas indiretas, seguindo o mesmo entendimento que manifestou no mérito da outra autuação. Ele foi acompanhado por outros dois conselheiros. Outros dois seguiram o entendimento da relatora.

Essa é a primeira vez que o Carf analisa a estrutura montada pela JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A JBS informou que não possui mais a holding na Dinamarca. Quando o julgamento foi iniciado, em setembro, a empresa afirmou que o julgamento no Carf não afeta a reorganização societária em curso e que as alterações realizadas não seguem o modelo adotado com a holding na Dinamarca.

Desde o começo do ano, a empresa está realizando uma reorganização societária que pode transferir cerca de 80% de suas receitas para uma nova companhia (JBS Foods International), com sede na Irlanda e ações na Bolsa de Nova York (Nyse).

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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